Políticas de inclusão e medidas educativas para alunos com necessidades educativas especiais
I - Notas e apontamentos
Este segundo tópico tem como finalidade abordar os seguintes conteúdos:
- Enquadramento internacional e europeu sobre a inclusão dos alunos com NEE
- Legislação nacional sobre a inclusão nas escolas regulares;
- Referenciação dos alunos - CIF
- Identificação das medidas de adequação
- O Plano Educativo Individual (PEI)
- O Plano Individual de Transição (PIT)
Evolução das definições de deficiência e incapacidade em Portugal
(vídeo da autoria da Prof.ª Manuela Sanches Ferreira do Instituto Politécnico do Porto)
II - Atividades do Módulo I
Perspectiva Histórica da Inclusão
III - Comentário temático do Módulo I
Numa perspetiva de desenvolvimento de boas práticas de inclusão, em 2000, Booth e Ainscow criaram um manual (traduzido para português apenas em 2002), o Índex para a inclusão: desenvolvendo a aprendizagem e a participação na escola, que analisa três grandes dimensões do desenvolvimento das escolas, relacionadas entre si: a cultura, as políticas e as práticas. Este documento faz um apelo às escolas para uma reflexão sobre si mesmas e para a introdução de mudanças importantes, implicando uma observação pormenorizada sobre a forma como se podem diminuir, em relação a qualquer aluno, as barreiras à sua aprendizagem e participação. Apresenta três conceitos-chave, de forma a facilitar a discussão sobre o desenvolvimento da educação inclusiva: (i) a inclusão, (ii) as barreiras à aprendizagem e à participação, e (iii) o apoio à diversidade (Booth & Ainscow, 2002).
No que concerne ao complexo conceito da inclusão, este: (i) envolve
mudança; (ii) é um ideal a que todas as escolas podem aspirar mas que nunca
será plenamente atingido; (iii) é um processo contínuo de desenvolvimento da
aprendizagem e da participação de todos os alunos, entendendo que participação
significa a aprendizagem em conjunto com os outros e a colaboração com eles em
experiências educativas partilhadas; (iv) requere um envolvimento ativo na
aprendizagem, pois tem implicações na forma como é vivido o processo educativo
e (v) envolve o reconhecimento, a aceitação e a valorização de si próprio. Em
suma, na conceção destes autores, a inclusão implica tornar as escolas lugares
acolhedores e estimulantes, tanto para o seu pessoal, como para os seus alunos,
constituindo comunidades que estimulam e comemoram os seus sucessos.
Com o conceito de barreiras à aprendizagem e à participação os autores
pretendem apresentar uma alternativa ao conceito de necessidades educativas
especiais (NEE), pois consideram que a situação não se resolve apenas com a
identificação. A designação de NEE apresenta limitações consideráveis e confere
um rótulo que pode conduzir a uma diminuição das expectativas, desviando a
atenção das dificuldades dos alunos que não têm esse rótulo, mas que também as
podem ter, e não atende a fatores ligados às relações pessoais, às culturas, às
estratégias de ensino e de aprendizagem, assim como à organização e política da
escola. Portanto, na sua opinião a manutenção de rótulos contribuí apenas para
a fragmentação dos esforços feitos pelas escolas, na resposta à diversidade dos
seus alunos.
Constatam ainda Booth e Ainscow (2002) que, embora a expressão
necessidades educativas especiais constitua uma barreira ao desenvolvimento de
práticas inclusivas, mantêm-se como parte integrante do quadro cultural e
político das escolas. Para estes investigadores a utilização do conceito de “barreiras
à aprendizagem e à participação”, em vez da expressão “necessidades educativas
especiais”, faz parte de um modelo social, de uma forma de encarar as
dificuldades na aprendizagem e as deficiências, contrastando com o modelo
médico, segundo o qual as dificuldades educativas derivam de deficiências ou
incapacidades da criança ou do jovem.
De acordo com o modelo social, as barreiras à aprendizagem ou à
participação podem ser causadas por circunstâncias sociais e económicas que afetam
as vidas dos indivíduos, e embora as escolas não possam fazer muito para
ultrapassar as incapacidades podem diminuir consideravelmente as deficiências
produzidas por atitudes discriminatórias, ações e barreiras institucionais. As
barreiras à aprendizagem e à participação podem impedir o acesso à escola ou
limitar a participação dentro dela, logo a sua minimização deve envolver a
mobilização de recursos no âmbito das escolas e das suas comunidades.
Por último, o conceito de apoio à diversidade é um conceito mais
alargado de apoio, considerando, como tal, todas as atividades que possam
desenvolver a capacidade da escola em responder à diversidade. Considera-se
assim que o apoio individual apenas constitui uma parte da tentativa de
aumentar a participação dos alunos, e que o apoio preconizado pelo Índex está
presente quando os professores preparavam as suas aulas, tendo em vista todos
os seus alunos, reconhecendo os seus diferentes pontos de partida, experiências
e estilos de aprendizagem, e quando os alunos se ajudam uns aos outros (Booth
& Ainscow, 2002).
Referências Bibliográficas
Booth, T., & Ainscow, M. (2002). Índex para a inclusão:
Desenvolvendo a aprendizagem e a participação na escola. Sintra: Associação
Cidadãos do Mundo. Consultado através http://redeinclusao.web.ua.pt/files/fl_79.pdf
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